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Presidente da FEPASC representa CNT em conferência internacional da OIT

12.06.2019

Como presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Felipe Busnardo Gulin está participando da 108ª Conferência Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que começou no último dia 10 e vai até dia 21 de junho em Genebra, na Suíça.

O encontro reúne cerca de 6 mil delegados dos 187 Estados-membros da OIT, debatendo diversos assuntos que envolvem governos, empregadores e trabalhadores. Segundo Gulin, a presença da CNT representando os empresários em um evento dessa magnitude é de fundamental importância para que as normas e recomendações que resultam desse encontro respeitem o ambiente empresarial brasileiro.

A OIT é uma agência tripartite que traz para as discussões governos, empregadores e trabalhadores. “O objetivo da OIT é promover o direito no trabalho e harmonizar as relações entre os trabalhadores e empregadores. Por isso, é essencial para que o empresário do setor de transporte brasileiro tenha o direito de dar sua opinião e ter seus interesses representados pela comitiva da CNT”, assinala.


Decisões com efeitos práticos no dia a dia das empresas


O presidente da FEPASC informa que as normas e recomendações que resultam desses encontros internacionais têm efeito prático nas legislações trabalhistas e no dia a dia das nações. “Tudo que é publicado pela OIT é incorporado pela legislação nos países signatários e estarmos aqui garante que essas convenções só sejam publicadas se o aspecto tripartite for considerado, com a presença dos empregadores nas decisões”, alerta.

Como delegado representando a CNT em Genebra, Gulin mostrou-se honrado e entende que a CNT, por meio do presidente Vander Costa, tem investido para que a Confederação seja bem representada internacionalmente. Isso ficou demonstrado durante a Conferência Internacional da OIT.

CNT se posiciona contra inclusão do Brasil na lista curta da OIT

Em nota conjunta com as demais entidades empresariais brasileiras (CNA, CNC, CNI, CNT, CNSaúde, CNseg e CONSIF), divulgada no dia 11 de junho, a CNT sustenta que a inclusão do Brasil na lista de 24 países que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) não encontra qualquer fundamento ou justificativa nos tratados trabalhistas ratificados pelo Brasil.

Para as entidades, a nova legislação trabalhista, em vigor no país desde novembro de 2017, está alinhada à Convenção 98 da OIT, que estimula os países signatários a promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação coletiva.

De acordo com o posicionamento, a reforma trabalhista estimula trabalhadores e empregadores ao diálogo, concretizado por meio da valorização da negociação coletiva. “Assim, a inclusão do Brasil na lista dos 24 países a serem analisados pela Comissão de Aplicação de Normas, da OIT, não encontra nenhum respaldo jurídico ou técnico, pois está em harmonia com o que dispõe a referida Convenção.”

A justificativa da OIT seria de que a chamada prevalência do negociado sobre o legislado dá margem à redução de direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva. Contudo, o presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT, Felipe Gulin – que está em Genebra, participando da 108ª Conferência Internacional do Trabalho –, afirma que a negociação coletiva foi fortalecida com a reforma trabalhista e está de acordo com a Constituição Federal. “A nova legislação trabalhista explicita, de maneira clara, as bases para as situações de negociação, e está perfeitamente em conformidade com a nossa Carta Magna e os tratados internacionais”.

A nota chama atenção ainda para o fato de que nenhum caso concreto de violação a direitos trabalhistas ou exemplos concretos de violação à Convenção 98 foi apresentado à OIT para justificar a inclusão do Brasil.